Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

Concessionária é condenada a pagar mais de R$ 3 milhões

Sentença Cível

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil.

Fumicultor que, por diversos defeitos em equipamentos instalados em estufa de secagem, perde parte da produção, compromete pagamentos e sua subsistência.

Questões de Direito Civil do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Civil

TJSP reconhece direito perpétuo de uso de túmulo em cemitério municipal

Autora adquiriu terreno após morte do pai.

Revista de mercadoria após pagamento no caixa é ilegal

Costumeiras em atacadões, as revistas de mercadorias na saída desses estabelecimentos comerciais após o pagamento na caixa registradora são ilegais

Loja erra em nota fiscal e paga dano por apreensão de notebook

Cliente adquiriu o equipamento e, ao participar de congresso médico em Foz do Iguaçu, teve o notebook apreendido em fiscalização

Concessionária indenizará cliente por não transferir veículo

O cliente será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais pela concessionária, a qual deixou de realizar a transferência do veículo, bem como pagar o IPV do veículo

Leroy Merlin é condenada a indenizar casal de consumidores por sucessão de erros durante atendimento

Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais diante das relações de consumo

responsabilidade civil sobre as publicidades ilícitas e enganosas que conduzem o seguidor/consumidor à compra de um

Tribunal de Justiça anula multa imposta pelo Procon a empresa de bebidas

Não foi comprovado defeito de fabricação.

Juiz manda parar loteamento na Pampulha

Aposentado deverá paralisar imediatamente o loteamento no terreno de uma empresa de laticínio que está causando danos ambientais, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais

Acusado de tráfico de drogas recorre à súmula das algemas para tentar sair da cadeia

Defeitos em casa pré-fabricada levam empresa a indenizar comprador

Desinteresse do consumidor afasta cláusula que impõe solução por meio de arbitragem

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma.

Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.

Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

Tráfico de entorpecentes. Critérios para apreciação da prova. Afastada a tese de porte de entorpecente para uso próprio. Procedência.

Recurso especial. Direito comercial. Títulos de crédito. Ação anulatória de duplicatas mercantis.

Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, provido.

Montadora não é responsável por dívida trabalhista de fabricante de matéria-prima

O contrato tinha natureza comercial.

Falsos vendedores que atraíram e mataram comprador são condenados por latrocínio

Réus utilizavam site de classificados na internet para golpes.